Como evitar riscos na compra de imóveis rurais.

A aquisição de imóveis rurais é uma operação que demanda atenção redobrada e um conhecimento aprofundado dos aspectos legais envolvidos. O processo envolve diversas etapas e requisitos específicos que, se negligenciados, podem resultar em sérios prejuízos para o comprador.

Neste artigo, discutiremos as principais precauções que devem ser tomadas para evitar riscos na compra de imóveis rurais.

Verificação da Titularidade e Regularidade da Propriedade

Antes de concretizar a compra, é imprescindível verificar a titularidade do imóvel. Para isso, solicite a matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente. A matrícula contém informações essenciais sobre a propriedade, como o histórico de proprietários e possíveis ônus reais, como hipotecas, penhoras e usufrutos. No entanto, essa simples análise seria considerada rasa e altamente perigosa sem a due diligence, leia mais aqui a respeito.

Regularidade Ambiental

A regularidade ambiental é um ponto crucial na compra de imóveis rurais. Certifique-se de que o imóvel esteja em conformidade com as exigências ambientais, como a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a obtenção de licenças ambientais necessárias para o uso do solo. A ausência dessas regularizações pode resultar em multas e embargos.

Certidões Negativas

Solicite certidões negativas dos órgãos públicos para garantir que não há débitos ou pendências legais relacionadas ao imóvel. Essas certidões incluem:

• Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

• Certidão Negativa de Débitos Ambientais;

• Certidão Negativa de Débitos Municipais e Estaduais.

Auditoria de Documentos

Contrate um advogado especializado em direito imobiliário para realizar uma auditoria completa dos documentos do imóvel. Essa auditoria deve incluir a verificação de contratos de compra e venda anteriores, escrituras, documentos de posse e quaisquer acordos que possam afetar a transação. Leia mais sobre esse tema aqui.

Georreferenciamento

O georreferenciamento do imóvel é um procedimento obrigatório para a regularização de propriedades rurais com áreas superiores a determinado limite, conforme legislação vigente. Esse procedimento visa definir com precisão as coordenadas geográficas do imóvel, evitando sobreposições e conflitos de limites com propriedades vizinhas.

Pesquisa de Passivos Trabalhistas e Fiscais

Investigue possíveis passivos trabalhistas e fiscais do vendedor. Débitos trabalhistas podem gerar penhoras sobre o imóvel, enquanto débitos fiscais podem resultar em restrições administrativas.

Visita e Avaliação Técnica

Realize uma visita técnica ao imóvel para verificar sua real condição. Contrate um engenheiro agrônomo ou um perito especializado para avaliar aspectos como a qualidade do solo, a existência de benfeitorias, a disponibilidade de recursos hídricos e a infraestrutura existente.

Consulta ao INCRA e IBAMA

Verifique se o imóvel possui pendências junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Pendências com esses órgãos podem resultar em entraves legais e administrativos.

Contrato de Compra e Venda

Elabore um contrato de compra e venda detalhado, especificando todas as condições acordadas entre as partes. O contrato deve prever cláusulas que protejam o comprador, como a obrigação de regularização de pendências pelo vendedor e a possibilidade de rescisão em caso de descumprimento.

A compra de imóveis rurais exige uma abordagem minuciosa e criteriosa. Ao seguir as precauções mencionadas, você estará melhor preparado para evitar riscos e garantir uma transação segura. Lembre-se sempre de contar com a assessoria de profissionais qualificados, como advogados especializados em direito imobiliário, para orientá-lo em cada etapa do processo.

Em um mercado tão dinâmico e complexo como o de imóveis rurais, a prevenção de riscos é a chave para uma aquisição segura. No escritório Gregatti e Rocha Advogados, estamos à disposição para oferecer a melhor assessoria jurídica, garantindo a segurança e a tranquilidade necessárias para sua transação imobiliária.

Se você deseja saber mais sobre este tema ou precisa de assistência jurídica, entre em contato conosco. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar.

Falar com um especialista